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Bem-vindo à Valini Consulting, sua parceira estratégica para a elaboração de Balanço de Determinação, indispensável em situações como dissolução parcial de sociedades ou falecimento de sócios. Entendemos que esses momentos exigem soluções ágeis, precisas e realizadas com o mais alto padrão técnico.

 

Introdução

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O Balanço de Determinação é um instrumento contábil essencial que busca retratar de forma precisa a verdadeira situação financeira, patrimonial e econômica de uma empresa em um momento específico. Ele serve como base para analisar, entre outros fatores, os haveres de um herdeiro em decorrência do falecimento de um sócio ou um pedido de saída de uma sociedade ou a  exclusão de um participante societário pelos demais sócios.

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Fundamentação Legal do Balanço de Determinação

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A elaboração do Balanço de Determinação está fundamentada em legislações específicas, sendo as principais:

1. Artigo 1.031 da Lei 10.406/2002 (Código Civil): Este artigo, ao tratar da resolução da sociedade em relação a um sócio, estabelece que:

   “Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.”

2. Artigo 606 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil): Este dispositivo normativo estabelece critérios para apuração de haveres, definindo que:

   “Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.”

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Papel do Perito Contador

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Em cenários jurídicos, como dissolução parcial de sociedade ou exclusão de sócios, é indispensável a nomeação de um Perito Contador. Este profissional possui as competências técnicas e científicas para elaborar o Laudo Pericial Contábil, que documentará a real situação da empresa, considerando todas as nuances legais e operacionais.

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Diferença Entre o Balanço Patrimonial e o Balanço de Determinação

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Embora relacionados, o Balanço de Determinação é uma adaptação específica do Balanço Patrimonial para atender às demandas legais e judiciais. Conforme o artigo 1.188 do Código Civil, o Balanço Patrimonial deve:

• “Exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicando distintamente o ativo e o passivo.”

No entanto, no caso do Balanço de Determinação, ajustes são realizados para adequar o documento à data específica do evento que originou a necessidade de sua elaboração.

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Etapas para a Elaboração do Balanço de Determinação

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1.Definir a Data-Base

A primeira etapa é identificar a data de referência para a apuração dos haveres, conforme indicado pelo juiz responsável.

2. Obter Demonstrações Contábeis

É essencial solicitar as demonstrações contábeis da empresa, preferencialmente auditadas. Caso não sejam, é necessário que estejam assinadas pelo contador responsável e pelo representante legal.

3. Validar os Saldos Anteriores

Os saldos finais do exercício anterior devem ser comparados com os atuais para garantir a consistência das informações utilizadas.

4. Identificar Ativos e Passivos Ocultos

Itens como bases negativas de imposto de renda, que podem representar benefícios futuros, devem ser analisados e incluídos no levantamento.

5. Analisar Bens e Direitos

Verifique os saldos de caixa, bancos, aplicações financeiras, contas a receber e outros, confrontando com documentos comprobatórios, como extratos bancários e contratos.

6. Verificar Estoques

Realize a análise dos saldos de estoques com base em inventários ou relatórios, ajustando itens obsoletos ou inservíveis.

7. Avaliando Investimentos

Se a empresa possui participações societárias em outras entidades, é necessário verificar se o valor registrado reflete a participação real à data-base.

8. Reavaliar o Ativo Tangível e Intangível

O patrimônio fixo, como imóveis e maquinários, deve ser ajustado com base em laudos de avaliação realizados por engenheiros especializados.

As marcas, patentes, e determinação do Goodwill também devem ser levados em conta no momento da avaliação

9. Mensurar Dívidas e Obrigações

Dívidas, parcelamentos e outras obrigações devem ser comprovadas por meio de contratos, extratos e certidões de regularidade fiscal.

10. Ajustar o Patrimônio Líquido

Após os ajustes nos ativos e passivos, apura-se o novo lucro ou prejuízo, ajustando o patrimônio líquido de forma adequada.

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Nossos Serviços

Balanço de Determinação para Dissolução Parcial de Sociedade

Garantimos um processo claro e transparente, calculando o patrimônio líquido de forma técnica e detalhada. Nosso trabalho ajuda a evitar disputas e a promover acordos justos entre os sócios.

Balanço de Determinação por Falecimento de Sócio

A morte de um sócio exige decisões rápidas e fundamentadas. Fornecemos análises completas para auxiliar na apuração do patrimônio líquido e na justa liquidação de direitos de herdeiros ou sucessores.

 

 

 

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Por que escolher a Valini Consulting?

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Com anos de atuação no mercado, a Valini Consulting é reconhecida pela excelência e precisão técnica em serviços de consultoria e elaboração de balanços patrimoniais.

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Adotamos uma abordagem personalizada para cada caso, baseada em análises detalhadas, normas contábeis atualizadas e ferramentas tecnológicas de ponta.

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Atuamos como uma terceira parte neutra, assegurando imparcialidade na apuração de valores, o que facilita negociações e previne conflitos.

4. Suporte Jurídico-Contábil Completo

Trabalhamos em parceria com escritórios jurídicos e contábeis renomados, garantindo que todos os aspectos legais e fiscais sejam plenamente atendidos.

5. Atendimento Humanizado

Sabemos que dissoluções societárias e falecimentos são situações delicadas. Por isso, oferecemos um atendimento acolhedor e discreto, respeitando a sensibilidade do momento.​​​​​​​​​​​​​​

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